RESUMO DO LIVRO

O MA constitui hoje uma das maiores preocupações dos cidadãos de todos os países do mundo. As pesquisas de opinião pública realizadas em vários países indicam que o MA representa praticamente uma terceira maior preocupação. Significa dizer que se formou uma consciência pública, a qual induziu governos e empresas a cuidar do MA. Com efeito, os governos dos países avançados dedicam, em média, de 0.5 a 5% do seu PNB aos gastos ambientais. Quanto às firmas, em particular as multinacionais, passaram a incorporar em seu planejamento estratégico e aquelas que atuam em setores sensíveis (químico, petrolífero etc.) criaram "gerências verdes" em seus organogramas. Tudo isso fez com que o MA assumisse contornos de um verdadeiro setor econômico, que hoje movimenta cerca de 450 bilhões de dólares, atingindo-se o da indústria de armamento.
Sendo assim, colher e reciclar o lixo, distribuir e tratar a água, diminuir e reciclar a poluição industrial, explorar e replantar a floresta... tornou-se um bom negócio. Se assim for, o MA está assumindo sua verdadeira face, a do problema econômico. Dizer que o problema ambiental é um problema econômico não implica em desconhecer a existência de outras dimensões (técnica, social etc), que existem em qualquer problema econômico e são traduzíveis monetariamente. A poluição - para tomar esse exemplo a título ilustrativo -, que constitui um

dos maiores desafios contemporâneos, é um problema econômico. Senão, vejamos: não havendo uma poluição-zero (o que implicaria na existência de um crescimento econômico zero, que é também inviável), então a solução possível é a de ordem econômica na medida em que todo o problema consiste em encontrar meios que possibilitem a redução de seus efeitos colaterais, ou seja, atingir os padrões de poluição sócio¬economicamente aceitáveis. Isso leva a encontrar um sistema de direito de propriedade suscetível de diminuir ao máximo as perdas dos poluidores e dos poluídos. Essa solução consiste em optar pela eficácia econômica, ou seja, visando-se à produção máxima de valor e considerando-se os inconvenientes econômicos da poluição. Equivale a dizer que compatibiliza-se o nível máximo de produção com o nível ótimo de poluição.
Considerar o problema de poluição como sendo um problema econômico consiste em gerir o "bem poluição" como sendo um "bem coletivo", produzido por atividades humanas. A gestão desse bem, no entanto, faz intervir outras lógicas (a eleitoral, a administrativa, a técnica etc.) além da econômica. Essas lógicas são conflitivas porque são baseadas em interesses contraditórios. Conseqüentemente, a gestão da poluição fundamenta-se em regulação conflitiva. Esse tipo de regulação nortea praticamente todos os problemas ambientais, tais como os de lixo, de água potável, de poluição etc.; são problemas que tivemos oportunidade em analisar, objetivando-se o seu equacionamento. Foram produzidos novos conceitos e novas ferramentas de monitoramento e gestão ambiental, inclusive de softwares, que serão, oportunamente, objeto de publicações